ICMS – Retificação – Protocolo ICMS nº 15/2019

O Protocolo ICMS nº 15/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 53/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal, publicado no DOU de 11.04.2019, teve sua cláusula segunda retificada no DOU de 18.06.2019.

 

Para visualizar a íntegra da retificação do Protocolo ICMS nº 15/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.