ICMS - Retificação do Protocolo ICMS nº 44/2020 - Prestação de serviço de transporte e armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário

Foi publicado no DOU de 24.12.2020 a Retificação do Protocolo ICMS nº 44/2020, publicado no DOU de 16.12.2020, que altera o Protocolo ICMS nº 05/2014, que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC.

 

Para visualizar a íntegra da Retificação do Protocolo ICMS nº 44/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.