ICMS – Retificação do Protocolo ICMS nº 20/2017 - Substituição tributária nas operações com sorvetes

Publicado em 01/02/2019 11:03 | Atualizado em 20/10/2023 20:07

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O Protocolo ICMS nº 20/2017, publicado no DOU de 06.07.2017, foi retificado no DOU de 1º.02.2019, em seu preâmbulo.