ICMS – Retificação do Convênio ICMS nº 75/2021 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde

Publicado em 08/06/2021 11:06 | Atualizado em 23/10/2023 13:23
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O Convênio ICMS nº 75/2021, publicado no DOU de 01.06.2021, foi retificado pelo DOU de 08.06.2021, por ter saído com incorreções.

 

Para visualizar a íntegra da Retificação do Convênio ICMS nº 75/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.