ICMS – Retificação do Convênio ICMS nº 48/2021 - Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde

Publicado em 23/04/2021 13:52 | Atualizado em 23/10/2023 13:22
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O Convênio ICMS nº 48/2021, publicado no DOU de 12.04.2021, foi retificado DOU de 23.04.2021, por ter saído com incorreções.

 

Para visualizar a íntegra da Retificação do Convênio ICMS nº 48/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.