ICMS – Retificação do Convênio ICMS nº 170/2021 - Exportação – Operações de saída de mercadoria

Foi publicado no DOU de 29.11.2021 a retificação do Convênio ICMS nº 170/2021, publicado no DOU de 08.10.2021, por ter saído com incorreções em seu texto original.

 

Para visualizar a íntegra da Retificação do Convênio ICMS nº 170/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.