ICMS – Retificação do Convênio ICMS nº 130/2020 - Substituição Tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes

Foi publicado no DOU de 02.02.2021 a Retificação do Convênio ICMS nº 130/2020, que altera o Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

 

Para visualizar a íntegra da Retificação do Convênio ICMS nº 130/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.