ICMS – Retificação do Convênio ICMS nº 101/2020 – Benefícios fiscais

Publicado em 17/09/2020 09:00 | Atualizado em 23/10/2023 12:46
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Foi publicado no DOU de 17.09.2020 a Retificação do Convênio ICMS nº 101/2020, publicado no DOU de 04.09.2020, que revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

 

Para visualizar a íntegra da retificação do Convênio ICMS nº 101/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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