ICMS – Retificação – Convênios ICMS

Os Convênios ICMS de nº 39/2019 e de nº 41/2019 a 46/2019, que tratam de operações com substituição tributária, publicados no DOU de 09.04.2019, tiveram seus incisos I das cláusulas primeiras retificados no DOU de 30.04.2019.

 

Para visualizar a íntegra da retificação dos Convênios ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.