ICMS – Retificação - Ato COTEPE/PMPF nº 10/2019

Publicado em 16/05/2019 10:34 | Atualizado em 20/10/2023 20:32
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O Ato COTEPE/PMPF nº 10/2019, publicado no DOU de 09.05.2019, foi retificado no DOU de 16.05.2019, por conta da solicitação feita pela Secretaria de Fazenda do Espírito Santo.

 

Para visualizar a íntegra da retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 10/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.