ICMS – Retificação – Ato COTEPE/PMPF nº 05/2019

O Ato COTEPE/PMPF nº 05/2019, publicado no DOU de 11.03.2019, foi retificado no DOU de 15.03.2019 em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Para visualizar a íntegra da retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 05/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.