ICMS – Retificação – Ato COTEPE/MVA nº 22/2019

O Ato COTEPE/MVA nº 22/2019, publicado no DOU de 26.11.2019, foi retificado no DOU de 27.11.2019.

 

Para visualizar a íntegra da retificação do Ato COTEPE/MVA nº 22/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.