ICMS - Republicado Convênio ICMS - Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
Publicado em 29/03/2021 11:14O Convênio ICMS nº 130/2020, publicado no DOU de 20.10.2020, foi republicado no DOU de 29.03.2021, que altera o Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
