ICMS - Republicado ato que altera o PMPF utilizado no cálculo do imposto incidente nas operações com combustíveis

O Ato COTEPE/PMPF nº 25/2020, publicado no DOU de 12.08.2020, foi republicado no DOU de 14.08.2020, por ter saído com incorreção no original. O ato elenca o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, tendo em vista a cláusula décima do Convênio ICMS nº 110/2007.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 25/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.