ICMS – Republicação – Margem de valor agregado (MVA)

O Ato COTEPE/MVA nº 18/2019, que altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, publicado no DOU de 24.09.2019, foi republicado no DOU de 25.09.2019.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/MVA nº 18/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.