ICMS – Relação de empresas que trabalham com materiais aeronáuticos beneficiadas com redução de base de cálculo

Publicado em 04/12/2019 12:04 | Atualizado em 23/10/2023 12:13

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O Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, publicado no DOU de 04.12.2019, divulga a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.