ICMS – Relação de empresas – Operações com materiais aeronáuticos

O Ato COTEPE/ICMS nº 16/2020, publicado no DOU de 10.02.2020, altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 16/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.