ICMS – Relação de empresas nacionais – Operação com materiais aeronáuticos

Publicado em 01/07/2019 14:22 | Atualizado em 20/10/2023 20:35

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O Ato COTEPE/ICMS nº 32/2019, publicado DOU de 1º.07.2019, divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.