ICMS – Relação de empresas - Ajuste SINIEF nº 14/2017

O Ato COTEPE/ICMS nº 13/2020, publicado no DOU de 30.01.2020, divulga a relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF nº 14/2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo, nas hipóteses que especifica.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 13/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.