ICMS - Ratificado ato que altera o Protocolo ICMS nº 16/2023, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
Publicado em 01/06/2023 13:44 | Atualizado em 23/10/2023 13:46Foi publicado no DOU de 01.06.2023 o Protocolo ICMS nº 16/2023 que altera o Protocolo ICMS nº 64/2015 que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
