ICMS - Ratificação de Convênios ICMS publicados no DOU em 17.04.2020

O Ato Declaratório CONFAZ nº 10/2020, publicado no DOU de 04.05.2020, ratifica os Convênios ICMS aprovado na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicados no DOU em 17.04.2020.

 

Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 10/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.