ICMS – Ratificação de Convênios ICMS publicados no DOU de 09.07.2019

O Ato Declaratório CONFAZ nº 6/2019, publicado no DOU de 25.07.2019, ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 09.07.2019.

 

Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 6/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.