ICMS – Ratificação de Convênios ICMS publicados no DOU de 06.04.2020

O Ato Declaratório CONFAZ nº 6/2020, publicado no DOU de 22.04.2020, ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020 e publicados no DOU em 06.04.2020.

 

Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 6/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.