ICMS – Ratificação de Convênios ICMS publicados no DOU de 06.03.2020

O Ato Declaratório CONFAZ nº 4/2020, publicado no DOU de 23.03.2020, ratifica os Convênios ICMS de nº 10 a nº 13, aprovados na 323ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.03.2020 e publicados no DOU em 06.03.2020.

 

Para visualizar na íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 4/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.