ICMS – Ratificação – Convênios ICMS publicados no DOU de 1º.10.2019

O Ato Declaratório CONFAZ nº 14/2019, publicado no DOU de 17.10.2019, ratifica os Convênios ICMS, aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, nº 143/2019, nº 144/2019 e nº 145/2019 publicados no DOU em 1º.10.2019.

 

Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 14/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.