ICMS – Ratificação – Convênio ICMS publicado no DOU em 06.02.2020

O Ato Declaratório CONFAZ nº 2/2020, publicado no DOU de 26.02.2020, ratifica o Convênio ICMS nº 1/2020 aprovado na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicado no DOU em 06.02.2020.

 

Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 2/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.