ICMS - Publicados protocolos que dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária

Foi publicado no DOU de 20.09.2022, os seguintes Protocolos ICMS:

 

• Protocolo ICMS nº 49/2022, altera o Protocolo ICMS nº 26/2010 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, com efeitos a partir de 02.10.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 50/2022, altera o Protocolo ICMS nº 85/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, com efeitos a partir de 02.10.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 51/2022, altera o Protocolo ICMS nº 196/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, com efeitos a partir de 02.10.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 52/2022, altera o Protocolo ICMS nº 188/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 02.10.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 53/2022, altera o Protocolo ICM nº 17/1985 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, com efeitos a partir de 1º.10.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 54/2022, altera o Protocolo ICMS nº 95/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1º.09.2022, quanto à cláusula primeira; e a partir de 1º.10.2022, quanto à cláusula segunda;

 

• Protocolo ICMS nº 55/2022, revoga o Protocolo ICMS nº 3/2020 que dispõe sobre a não aplicação, ao Estado do Rio Grande do Sul, de dispositivos do Protocolo ICMS nº 11/1991, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, com efeitos a partir de 1º.10.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 56/2022, revoga o Protocolo ICMS nº 93/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/2018, o qual dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, com efeitos a partir de 1º.10.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 57/2022, altera o Protocolo ICMS nº 197/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, com efeitos a partir de 1º.10.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 61/2022, altera o Protocolo ICMS nº 64/2015 que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação;

 

• Protocolo ICMS nº 62/2022, altera o Protocolo ICMS nº 132/2008 que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS, com efeitos a partir de 20.09.2022, relativamente ao inciso II da cláusula primeira e a partir de 1º.01.2023 relativamente ao inciso I da cláusula primeira;

 

• Protocolo ICMS nº 63/2022, dispõe sobre a exclusão do Estado do Piauí do Protocolo ICMS nº 40/2007, que institui o Sistema de Compartilhamento Lógico dos Postos Fiscais (SCOMP) e o PTC - Protocolo de Transferência de Carga;

 

• Protocolo ICMS nº 64/2022, dispõe sobre a exclusão do Estado do Piauí do Protocolo ICMS nº 22/2003, que cria o Portal Interestadual de Informações Fiscais;

 

• Protocolo ICMS nº 65/2022, dispõe sobre a exclusão do Estado do Piauí do Protocolo ICMS nº 10/2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI;

 

• Protocolo ICMS nº 66/2022, altera o Protocolo ICMS nº 21/1991 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana, com efeitos a partir de 1º.10.2022;

 

• Protocolo ICMS nº 67/2022, altera o Protocolo ICMS nº 28/2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios; e

 

• Protocolo ICMS nº 68/2022, altera o Protocolo ICMS nº 30/2013 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1º.10.2022.

 

Para visualizar a íntegra dos Protocolos ICMS publicados acesse o site da CPA no link legislação/federal.