ICMS - Publicado ato que altera protocolo sobre remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
Publicado em 21/09/2022 13:23 | Atualizado em 23/10/2023 13:38O Protocolo ICMS nº 69/2022, publicado no DOU de 21.09.2022, altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
