ICMS – Publicação do Convenio ICMS nº 236/2021 - Confaz divulga nova disciplina sobre o Difal

O Convenio ICMS nº 236/2021, publicado no DOE/SP de 06.01.2022, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços o consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Para visualizar a íntegra do Convenio ICMS nº 236/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.