ICMS – Publicação do Convenio ICMS nº 236/2021 - Confaz divulga nova disciplina sobre o Difal

Publicado em 06/01/2022 09:37 | Atualizado em 23/10/2023 13:31
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O Convenio ICMS nº 236/2021, publicado no DOE/SP de 06.01.2022, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços o consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Para visualizar a íntegra do Convenio ICMS nº 236/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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