ICMS – Protocolos ICMS publicados no DOU de 28.01.2022

Foram publicados no DOU de 28.01.2022 os seguintes Protocolos ICMS:

 

• Protocolo ICMS nº 1/2022, que altera o Protocolo ICMS nº 12/2020, que dispõe sobre a remessa de etanol hidratado combustível do Estado de Goiás para armazenagem no Estado do Mato Grosso.

 

• Protocolo ICMS nº 2/2022, que altera o Protocolo ICMS nº 132/2008, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Protocolos ICMS publicados, acesse o site da CPA no link legislação/federal.