ICMS – Protocolos ICMS publicados no DOU de 15.10.2021

Foram publicados no DOU de 15.10.2021 os Protocolos ICMS nºs 46 a 49/2021, que dispõem sobre substituição tributária, antecipação do recolhimento do ICMS, e remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação, a seguir relacionados:

 

• Protocolo ICMS nº 46/2021, que altera o Protocolo ICMS nº 216/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza;
• Protocolo ICMS nº 47/2021, que altera o Protocolo ICMS nº 14/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes;
• Protocolo ICMS nº 48/2021, que altera o Protocolo nº 93/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermucipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes; e
• Protocolo ICMS nº 49/2021, que altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

 

Para visualizar a integra dos Protocolos ICMS nºs 46 a 49/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.