ICMS – Protocolos ICMS publicados no DOU de 11.12.2019

Foram publicados no DOU de 11.12.2019 os seguintes Protocolos ICMS:

 

• Protocolo ICMS nº 80/2019, que dispõe sobre o regime de substituição tributária de leite em pó e leite em pó modificado;
• Protocolo ICMS nº 82/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 85/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;
• Protocolo ICMS nº 84/2019, que dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS nº 11/1991 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável;
• Protocolo ICMS nº 85/2019, que exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Protocolo ICMS nº 26/2004 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos;
• Protocolo ICMS nº 86/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação;

• Protocolo ICMS nº 87/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação;

• Protocolo ICMS nº 89/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 41/2008 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças;

• Protocolo ICMS nº 91/2019, que dispõe sobre a exclusão do Estado de Pernambuco do Protocolo ICMS nº 33/1991, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana;

• Protocolo ICMS nº 94/2019, que altera o Protocolo ICM nº 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie;

• Protocolo ICMS nº 95/2019, que altera o Protocolo ICM nº 17/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação;

• Protocolo ICMS nº 96/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina;

• Protocolo ICMS nº 97/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 84/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos;
• Protocolo ICMS nº 98/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

 

Para visualizar a íntegra dos Protocolos ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.