ICMS – Protocolos ICMS publicados no DOU de 11.05.2021

Foram publicados no DOU de 11.05.2021 os seguintes Protocolos ICMS:

 

• Protocolo ICMS nº 29/2021, que altera o Protocolo ICMS nº 02/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC - no sistema dutorivário;

 

• Protocolo ICMS nº 30/2021, que altera o Protocolo ICMS nº 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível EAC - no sistema dutoviário; e

 

• Protocolo ICMS nº 31/2021, que dispõe sobre a exclusão do Estado da Paraíba do Protocolo ICMS nº 33/1991, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.

 

Para visualizar a íntegra dos Protocolos ICMS publicados, acesse o site da CPA no link legislação/federal.