ICMS – Protocolos ICMS publicados no DOU de 07.11.2019

Foram publicados no DOU de 07.11.2019 os seguintes Protocolos ICMS:

 

• Protocolo ICMS nº 77/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes;

 

• Protocolo ICMS nº 78/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 63/2013 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, adota outras providências e revoga o Protocolo ICMS n 53/2019;

 

• Protocolo ICMS nº 79/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 65/2019, que dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS nº 12/1996.

 

Para visualizar a íntegra dos Protocolos ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.