ICMS – Protocolos ICMS – DOU de 11.04.2019

Foram publicados no DOU de 11.04.2019 os seguintes Protocolos ICMS:

 

• Protocolo ICMS nº 1/2019, que altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 33/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

 

• Protocolo ICMS nº 2/2019, que dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia e altera o Protocolo ICMS nº 9/2009 que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF;

 

• Protocolo ICMS nº 5/2019, que revoga o Protocolo ICMS nº 116/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

 

• Protocolo ICMS nº 7/2019, que revoga o Protocolo ICMS nº 108/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria;

 

• Protocolo ICMS nº 9/2019, que revoga o Protocolo ICMS nº 117/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos;

 

• Protocolo ICMS nº 11/2019, que revoga o Protocolo ICMS nº 113/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas;

 

• Protocolo ICMS nº 12/2019, que dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o Protocolo ICMS nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal;

 

• Protocolo ICMS nº 13/2019, que dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Protocolo ICMS nº 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A;

 

• Protocolo ICMS nº 14/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 65/2018, que revigora o Protocolo ICMS nº 80/2015, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo;

 

• Protocolo ICMS nº 15/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 53/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

 

Para visualizar a íntegra dos Protocolos ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.