ICMS – Protocolos ICMS – DOU de 09.05.2019

Foram publicados no DOU de 09.05.2019, os seguintes Protocolos ICMS que tratam sobre operações sujeitas a substituição tributária e exportação:

 

• Protocolo ICMS nº 16/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

 

• Protocolo ICMS nº 17/2019, que altera o Protocolo ICMS nº 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

 

• Protocolo ICMS nº 18/2019, que altera o Protocolo ICM nº 17/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação;

 

• Protocolo ICMS nº 19/2019, que dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS nº 69/2008, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações;

 

• Protocolo ICMS nº 20/2019, que dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS nº 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

 

Para visualizar a íntegra dos Protocolos ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.