ICMS – Percentuais de margens de valor agregado referentes ao Convênio ICMS nº 110/2007

O Ato COTEPE/ICMS nº 61/2019, publicado no DOU de 27.11.2019, dispõe sobre a divulgação dos percentuais de margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 61/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.