ICMS – Obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural

O Ajuste SINIEF nº 1/2021, publicado no DOU de 12.04.2021, dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.

 

Para visualizar a íntegra do Ajuste SINIEF nº 1/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.