ICMS Nacional – Retificado Ato Declaratório para excluir o Convênio ICMS 7/2026 que trata sobre transferência de mercadoria

Foi publicada a retificação do Ato Declaratório CONFAZ nº 4/2026 - DOU de 19.02.2026, para excluir da ratificação o Convênio ICMS n° 7/2026, que trata sobre transferência de mercadoria.

Para visualizar a íntegra da retificação do Ato Declaratório CONFAZ nº 4/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.