ICMS Nacional – Retificação do ATO COTEPE/PMPF n° 20/2025 de combustíveis para o Estado de TO

Foi publicado o Ato COTEPE/PMPF nº 20/2025 - DOU de 26.08.2025, alterando o Ato COTEPE/PMPF nº 19/2025, que retifica o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para o Estado de TO.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 20/2025 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.