ICMS Nacional - Republicado o Despacho CONFAZ nº 43/2025 - DOU de 09/12/2025, por ter saído, no Diário Oficial da União de 09.12.2025, Seção 1, Pág. 70 com incorreção no original.
Publicado em 11/12/2025 10:36 | Atualizado em 11/12/2025 10:39
Foi republicado o Despacho CONFAZ nº 43/2025 - DOU de 09/12/2025, republicando os Convênios ICMS n° 163, 165, 166, 169, 170, 171, 172,174 e 179/2025.
