ICMS Nacional - Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
Publicado em 26/12/2024 14:27 | Atualizado em 26/12/2024 14:28Foi publicado o Ato Declaratório CONFAZ nº 35/2024, no DOU de 24.12.2024, ratificando os Convênios ICMS nº 136, 137, 139, 140, 141, 142, 144,145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 169,170 e 172/2024, que dispõem sobre benefícios fiscais.
Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 35/2024 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.
