ICMS Nacional - Ratificados convênios que concedem benefícios fiscais e parcelamento do imposto
Publicado em 22/04/2025 09:29 | Atualizado em 22/04/2025 09:45Foi publicado o Ato Declaratório CONFAZ nº 8/2025 - DOU de 22.04.2025, ratificando os Convênios ICMS nº 17, 25, 27, 28, 40, 42 e 52, que concedem benefícios fiscais e parcelamento do ICMS.
Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 8/2025 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.
