ICMS Nacional - Publicados protocolos que dispõem sobre substituição tributária nas operações com bebidas
Publicado em 16/01/2024 10:04 | Atualizado em 16/01/2024 10:09Foi publicado o Despacho nº 01/2024, no DOU de 16.01.2024, divulgando o Protocolo ICMS nº 2/2024, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Para visualizar a íntegra do Despacho nº 01/2024, acesse o site da CPA no link legislação/federal
