ICMS Nacional - Publicados protocolos que dispõem sobre substituição tributária e combustíveis

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 21/2025 - DOU de 11.07.2025, divulgando Protocolos ICMS, conforme seguem:

Protocolo ICMS Nº 21/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação, para acrescer novos estabelecimentos.

Protocolo ICMS Nº 22/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, para incluir novos itens com efeitos a partir de 1º.09.2025.

Protocolo ICMS Nº 23/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 28/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, para incluir novos itens com efeitos a partir de 1º.09.2025.

Protocolo ICMS Nº 24/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, para incluir os Cest 17.001.02, 17.001.03, 17.002.02, 17.002.03, 17.003.01, 17.005.00 e 17.079.08, com efeitos a partir de 1º.09.2025.

Protocolo ICMS Nº 25/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 109/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, para remover o Estado da Bahia com efeitos a partir de 1º.08.2025.

Protocolo ICMS Nº 26/2025 - Com efeitos a partir de 1º.08.2025, fica revoga o Protocolo ICMS nº 28/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 21/2025, acesse o site da CPA no link legislação/federal.