ICMS Nacional - Publicados Protocolos ICMS que dispõe sobre substituição tributária

Foi publicado o Despacho Confaz nº 33/2024, no DOU de 11.07.2024, divulgando os Protocolos ICMS nºs 16 a 30/2024, conforme segue:

 Protocolo ICMS Nº 16/2024 – Revoga o item 9 do Protocolo ICMS nº 28/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, com efeitos a partir de 1º.09.2024.

Protocolo ICMS Nº 17/2024 – Revoga o item 9 do Protocolo ICMS nº 40/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, com efeitos a partir de 1º.09.2024.

Protocolo ICMS Nº 18/2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 193/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, de modo a observar a relação de itens no anexo IX do Convênio ICMS 142/2018, com efeitos a partir de 1º.09.2024.

Protocolo ICMS Nº 19/2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 27/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, de modo a observar a relação de itens no anexo IX do Convênio ICMS 142/2018, com efeitos a partir de 1º.09.2024..

Protocolo ICMS Nº 20/2024 – Revoga o item 33 do anexo único do Protocolo ICMS nº 174/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, com efeitos a partir de 1º.09.2024.

Protocolo ICMS Nº 21/2024 – Revoga o item 38 do Anexo único do Protocolo ICMS nº 135/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, com efeitos a partir de 1º.09.2024.

Protocolo ICMS Nº 22/2024 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS nº 32/2001, que estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Protocolo ICMS Nº 23/2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/2018, para não se aplicar nas operações com bens e mercadorias destinadas ao Estado do Paraná. Efeitos a partir de 1º.08.2024.

Protocolo ICMS Nº 24/2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 189/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, para não se aplicar nas operações com bens e mercadorias destinadas ao Estado do Paraná. Efeitos a partir de 1º.08.2024.

Protocolo ICMS Nº 25/2024 - Revoga o Protocolo ICMS nº 111/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS 142/2018, com efeitos a partir de 1º.08.2024.

Protocolo ICMS Nº 26/2024 - Revoga o Protocolo ICMS nº 109/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, com efeitos a partir de 1º.08.2024.

Protocolo ICMS Nº 27/2024 - Dispõe sobre a operação de remessa para industrialização antecipada de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, para posterior comercialização, com suspensão do ICMS.

Protocolo ICMS Nº 28/2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação, para incluir novos estabelecimentos.

Protocolo ICMS Nº 29/2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 199/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, observando:

a) Não se aplica quando destinado ao Estado do Paraná, com efeitos a partir de 1º.08.2024; e 

b) Revoga o item 9 do anexo único, com efeitos a partir de 1º.09.2024.

Protocolo ICMS Nº 30/2024 - Revoga o Protocolo ICMS nº 110/ 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, com efeitos a partir de 1º.08.2024.

Para visualizar a íntegra do Despacho Confaz nº 33/2024, acesse o site da CPA no link legislação/federal.