ICMS Nacional – Publicados os Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 43/2026 - DOU de 15.09.2026, que divulga Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, conforme segue:

Protocolo ICMS nº 91/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 30, de 31 de março de 2026 , que altera o Protocolo ICMS nº 54, de 29 de dezembro de 2017 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Protocolo ICMS nº 92/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 22, de 1º de abril de 2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Protocolo ICMS nº 93/2026 - Exclui o Estado de São Paulo e altera o Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS nº 94/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 22, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Protocolo ICMS nº 95/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 26, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Protocolo ICMS nº 96/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 129, de 16 de agosto de 2010 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS nº 97/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 33, de 17 de julho de 2014 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Protocolo ICMS nº 98/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 8, de 5 de março de 2008 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Protocolo ICMS nº 99/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 15, de 23 de abril de 2007 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Protocolo ICMS nº 100/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 39, de 5 de junho de 2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Protocolo ICMS nº 101/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 31, de 5 de junho de 2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Protocolo ICMS nº 102/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 57, de 11 de agosto de 2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Protocolo ICMS nº 103/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 94, de 16 de dezembro de 2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Protocolo ICMS nº 104/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 136, de 6 de dezembro de 2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Protocolo ICMS nº 105/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 113, 16 de dezembro de 2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Protocolo ICMS nº 106/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 112, de 16 de dezembro de 2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Protocolo ICMS nº 107/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 171, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Protocolo ICMS nº 108/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 132, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Protocolo ICMS nº 109/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 27, de 5 de junho de 2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Protocolo ICMS nº 110/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 29, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Protocolo ICMS nº 111/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 29, de 13 de março de 2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Protocolo ICMS nº 112/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 77, de 5 de dezembro de 2014 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Protocolo ICMS nº 113/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 106, de 11 de outubro de 2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Protocolo ICMS nº 114/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 172, de 6 de dezembro de 2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Protocolo ICMS nº 115/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 109, de 3 de setembro de 2012 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Protocolo ICMS nº 116/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 110, de 10 de agosto de 2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Protocolo ICMS nº 117/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 132, de 6 de dezembro de 2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicleta.

Protocolo ICMS nº 118/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 133, de 16 de agosto de 2010 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

Protocolo ICMS nº 119/2026 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Tocantins e altera o Protocolo ICMS nº 20, de 1º de julho de 2005 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Protocolo ICMS nº 120/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 11, de 21 de maio de 1991 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Protocolo ICMS nº 122/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 19, de 25 de junho de 1992 , que institui substituição tributária para as operações com produtos de venda a domicílio em operações do Estado de São Paulo para o Distrito Federal.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 43/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.