ICMS Nacional - Publicados convênios que dispõem sobre substituição tributária, benefícios fiscais e redução de juros e multas
Publicado em 30/01/2025 10:35 | Atualizado em 30/01/2025 10:37Foi publicado Despacho CONFAZ nº 3/2025 - DOU de 30.01.2025, divulgando os Convênios ICMS nº 7 a 10/2025, que dispõem sobre substituição tributária, benefícios fiscais e redução de juros e multas, conforme segue:
Convênio ICMS Nº 7/2025 - Altera o Convênio ICMS nº 181/2024, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, relativamente a margem de valor agregada.
Convênio ICMS Nº 8/2025 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio ICMS nº 41/2005, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.
Convênio ICMS Nº 9/2025 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Convênio ICMS nº 224/2017, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.
