ICMS Nacional – Publicados Ajustes SINIEF que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, emissão de documentos fiscais e armazenagem rural

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 42/2026 - DOU de 14.09.2026, divulgando os Ajustes SINIEF aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, conforme segue:

Ajuste SINIEF nº 28/2026 – Dispõe sobre os procedimentos relativos a condomínios de armazenagem.

Ajuste SINIEF nº 29/2026 – Altera o Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025 , que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005 , que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Ajuste SINIEF nº 30/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1, de 7 de abril de 2017 , que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

Ajuste SINIEF nº 31/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2020 , que institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e.

Ajuste SINIEF nº 32/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010 , que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

Ajuste SINIEF nº 33/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1, de 5 de abril de 2019 , que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

Ajuste SINIEF nº 34/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025 , que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

Ajuste SINIEF nº 35/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021 , que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.

Ajuste SINIEF nº 36/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007 , que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Ajuste SINIEF nº 37/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 36, de 13 de dezembro de 2019 , que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.

Ajuste SINIEF nº 38/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016 , que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Ajuste SINIEF nº 39/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022 , que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Ajuste SINIEF nº 40/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005 , que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 42/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.