ICMS Nacional - Publicado protocolos ICMS

Foi publicado Despacho CONFAZ nº 31/2025 - DOU de 29.09.2025, divulgando os Protocolos ICMS nº 34 e 37/2025, conforme seguem:

Protocolo ICMS nº 34/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 64, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação.

Protocolo ICMS nº 37/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 11, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 31/2025 , acesse o site da CPA no link legislação/federal.